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Fórum Contabilidade

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Dúvida do Dia

Quantos empregados o MEI rural pode ter com a Lei Complementar 238/2026?

Depende da data e da atividade. O MEI que exerce atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural poderá ter até 2 empregados a partir de 1º de janeiro de 2027 (LC 238/2026, art. 1º e art. 10, II). Até lá, o limite continua sendo de 1 único empregado.

Base legal: LC 238/2026, art. 1º (nova redação do art. 18-C, caput, da LC 123/2006) · Revisada em 27/10/2026

Henrique Carvalho PortoPerfil verificadoEspecialista
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