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Qual é a sua dúvida?

Dúvida do Dia

Férias após licença-maternidade podem começar nos dois dias antes de feriado ou descanso semanal?

Não. O início das férias é proibido nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado, inclusive logo após a licença-maternidade. Caso a licença termine antes desse impedimento, a empregada trabalha nos dias intermediários ou recebe falta justificada remunerada, iniciando as férias após o descanso.

Base legal: Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), art. 134, caput, § 1º e § 3º · Revisada em 23/10/2026

Henrique Carvalho PortoPerfil verificadoEspecialista
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