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Alíquotas de ISS de Jardim (CE) por código de serviço
Jardim (CE) tem alíquota de ISS publicada para 333 códigos de serviço no arquivo da NFS-e nacional de 03/09/2026: 5%.
| Código | Serviço | Alíquota |
|---|---|---|
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.02.01 | Programação.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.03.01 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.04.01 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.05.01 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.06.01 | Assessoria e consultoria em informática.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.07.01 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 02.01.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 03.05.01 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.01.01 | Medicina.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.01.02 | Biomedicina.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.03.01 | Hospitais e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.03.03 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.05.01 | Acupuntura.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.06.01 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.08.02 | Fisioterapia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.10.01 | Nutrição.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.11.01 | Obstetrícia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.12.01 | Odontologia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.13.01 | Ortóptica.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.15.01 | Psicanálise.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.16.01 | Psicologia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.17.03 | Creches e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.21.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.01.01 | Medicina veterináriaDesde 24/02/2026 | 5% |
| 05.01.02 | Zootecnia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.08.01 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 06.01.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.01 | Engenharia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.02.01 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.04.01 | Demolição.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.05.01 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.05.02 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.06.02 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.08.01 | Calafetação.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.09.02 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.11.01 | Decoração.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.13.01 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.19.01 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.21.01 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 08.01.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 08.01.02 | Ensino regular superior.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 08.02.01 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 09.02.01 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 09.03.01 | Guias de turismo.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.05.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.09.01 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 11.02.01 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.04.01 | Programas de auditório.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.09.01 | Bilhares.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.09.02 | Boliches.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.12.01 | Execução de música.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 12.17.01 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 13.03.01 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 13.04.01 | Reprografia, microfilmagem e digitalização.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 13.05.01 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.01.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.02.01 | Assistência técnica.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.05.01 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.06.01 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.09.01 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.12.01 | Funilaria e lanternagem.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.13.01 | Carpintaria.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.13.02 | Serralheria.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geralDesde 24/02/2026 | 5% |
| 15.06.02 | Abono de firmas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.06.06 | Transferência de veículos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 16.01.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.01.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.08.01 | Franquia (franchising).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.12.01 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.14.01 | AdvocaciaDesde 24/02/2026 | 5% |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.16.01 | Auditoria.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.19.01 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.21.01 | Estatística.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.22.01 | Cobrança em geral.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)Desde 24/02/2026 | 5% |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 25.01.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 27.01.01 | Serviços de assistência social.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 30.01.02 | Serviços de química.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 33.01.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 38.01.01 | Serviços de museologia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda.Desde 24/02/2026 | 5% |
Fonte: Portal da NFS-e Nacional, arquivo de alíquotas de ISSQN de 03/09/2026, licença CC BY-ND.Ver no portalLicença