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Alíquotas de ISS de Amapá do Maranhão (MA) por código de serviço
Amapá do Maranhão (MA) tem alíquota de ISS publicada para 34 códigos de serviço no arquivo da NFS-e nacional de 03/09/2026: 5%.
| Código | Serviço | Alíquota |
|---|---|---|
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.02.01 | Programação.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.03.01 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.04.01 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.05.01 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.06.01 | Assessoria e consultoria em informática.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.07.01 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 02.01.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.05.01 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.01.01 | Medicina.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.01.02 | Biomedicina.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.03.01 | Hospitais e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.03.03 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.05.01 | Acupuntura.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.06.01 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.08.02 | Fisioterapia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.10.01 | Nutrição.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.11.01 | Obstetrícia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.12.01 | Odontologia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.13.01 | Ortóptica.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.15.01 | Psicanálise.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.16.01 | Psicologia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.17.03 | Creches e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.21.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.01.01 | Medicina veterináriaO arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.01.02 | Zootecnia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.08.01 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.01.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.01.01 | Engenharia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.02.01 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.04.01 | Demolição.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.05.01 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.05.02 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.06.02 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.08.01 | Calafetação.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.09.02 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.11.01 | Decoração.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.13.01 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.19.01 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.21.01 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.Desde 24/02/2026 | 5% |
| 08.01.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 08.01.02 | Ensino regular superior.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 08.02.01 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.02.01 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.03.01 | Guias de turismo.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.05.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.09.01 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.02.01 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.04.01 | Programas de auditório.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.09.01 | Bilhares.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.09.02 | Boliches.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.12.01 | Execução de música.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.17.01 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 13.03.01 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 13.04.01 | Reprografia, microfilmagem e digitalização.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 13.05.01 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.01.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.02.01 | Assistência técnica.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.05.01 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.06.01 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.09.01 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.12.01 | Funilaria e lanternagem.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.13.01 | Carpintaria.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.13.02 | Serralheria.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geralO arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.02 | Abono de firmas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.06 | Transferência de veículos.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 16.01.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.01.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.08.01 | Franquia (franchising).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.12.01 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.14.01 | AdvocaciaO arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.16.01 | Auditoria.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.19.01 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.21.01 | Estatística.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.22.01 | Cobrança em geral.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.01.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 27.01.01 | Serviços de assistência social.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 30.01.02 | Serviços de química.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 33.01.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 38.01.01 | Serviços de museologia.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 26/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
Fonte: Portal da NFS-e Nacional, arquivo de alíquotas de ISSQN de 03/09/2026, licença CC BY-ND.Ver no portalLicença