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Alíquotas de ISS de Luminárias (MG) por código de serviço
Luminárias (MG) tem alíquota de ISS publicada para 214 códigos de serviço no arquivo da NFS-e nacional de 03/09/2026, de 2% a 5%.
| Código | Serviço | Alíquota |
|---|---|---|
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 12/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.02.01 | Programação.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 01.04.01 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Desde 12/01/2026 | 3% |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Desde 12/01/2026 | 3% |
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 12/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.01.02 | Biomedicina.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 12/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 12/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.05.01 | Acupuntura.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.08.02 | Fisioterapia.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.11.01 | Obstetrícia.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.13.01 | Ortóptica.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.15.01 | Psicanálise.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.17.03 | Creches e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 05.01.02 | Zootecnia.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres.Desde 16/01/2026 | 5% |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres.Desde 16/01/2026 | 5% |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres.Desde 16/01/2026 | 5% |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres.Desde 16/01/2026 | 5% |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.08.01 | Calafetação.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.11.01 | Decoração.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 08.01.02 | Ensino regular superior.Desde 14/01/2026 | 5% |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 12/01/2026 | 2% |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 12/01/2026 | 2% |
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 12/01/2026. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.04.01 | Programas de auditório.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.09.01 | Bilhares.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.09.02 | Boliches.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.12.01 | Execução de música.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).Desde 12/01/2026 | 2% |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geralDesde 12/01/2026 | 5% |
| 15.06.02 | Abono de firmas.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.06.06 | Transferência de veículos.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.08.01 | Franquia (franchising).Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.21.01 | Estatística.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).Desde 12/01/2026 | 3% |
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)Desde 12/01/2026 | 5% |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 30.01.02 | Serviços de química.Desde 12/01/2026 | 2% |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres.Desde 12/01/2026 | 5% |
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 38.01.01 | Serviços de museologia.Desde 12/01/2026 | 3% |
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).Desde 12/01/2026 | 5% |
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda.Desde 12/01/2026 | 3% |
Fonte: Portal da NFS-e Nacional, arquivo de alíquotas de ISSQN de 03/09/2026, licença CC BY-ND.Ver no portalLicença