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Alíquotas de ISS de Morro do Pilar (MG) por código de serviço
Morro do Pilar (MG) tem alíquota de ISS publicada para 333 códigos de serviço no arquivo da NFS-e nacional de 03/09/2026, de 3% a 5%.
| Código | Serviço | Alíquota |
|---|---|---|
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.02.01 | Programação.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.03.01 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.04.01 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.05.01 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.06.01 | Assessoria e consultoria em informática.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.07.01 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 02.01.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 03.05.01 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.01.01 | Medicina.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.01.02 | Biomedicina.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.03.01 | Hospitais e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.03.03 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.05.01 | Acupuntura.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.06.01 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.08.02 | Fisioterapia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.10.01 | Nutrição.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.11.01 | Obstetrícia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.12.01 | Odontologia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.13.01 | Ortóptica.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.15.01 | Psicanálise.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.16.01 | Psicologia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.17.03 | Creches e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.21.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.01.01 | Medicina veterináriaDesde 02/02/2026 | 3% |
| 05.01.02 | Zootecnia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.08.01 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 06.01.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 07.01.01 | Engenharia e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.02.01 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.04.01 | Demolição.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.05.01 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.05.02 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.06.02 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.08.01 | Calafetação.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.09.02 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.11.01 | Decoração.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.13.01 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.19.01 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.21.01 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.Desde 03/02/2026 | 5% |
| 08.01.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 08.01.02 | Ensino regular superior.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 08.02.01 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 09.02.01 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 09.03.01 | Guias de turismo.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.05.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.09.01 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 11.02.01 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.04.01 | Programas de auditório.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.09.01 | Bilhares.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.09.02 | Boliches.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.12.01 | Execução de música.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 12.17.01 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 13.03.01 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 13.04.01 | Reprografia, microfilmagem e digitalização.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 13.05.01 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.01.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.02.01 | Assistência técnica.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.05.01 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.06.01 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.09.01 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.12.01 | Funilaria e lanternagem.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.13.01 | Carpintaria.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.13.02 | Serralheria.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geralDesde 02/02/2026 | 5% |
| 15.06.02 | Abono de firmas.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.06.06 | Transferência de veículos.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.Desde 02/02/2026 | 5% |
| 16.01.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.01.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.08.01 | Franquia (franchising).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.12.01 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.14.01 | AdvocaciaDesde 02/02/2026 | 3% |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.16.01 | Auditoria.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.19.01 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.21.01 | Estatística.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.22.01 | Cobrança em geral.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)Desde 02/02/2026 | 3% |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 25.01.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 27.01.01 | Serviços de assistência social.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 30.01.02 | Serviços de química.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 33.01.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 38.01.01 | Serviços de museologia.Desde 02/02/2026 | 3% |
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).Desde 02/02/2026 | 3% |
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda.Desde 02/02/2026 | 3% |
Fonte: Portal da NFS-e Nacional, arquivo de alíquotas de ISSQN de 03/09/2026, licença CC BY-ND.Ver no portalLicença