Ferramenta grátis · ISS
Alíquota de ISS de Jardim (MS) para o código 14.07
Em Jardim (MS), a alíquota de ISS do código 14.07 (colocação de molduras e congêneres) é de 5%, vigente desde 30/09/2025, segundo o arquivo de alíquotas da NFS-e nacional publicado em 03/09/2026.
Alíquota informada pelo município
5%
Jardim, MSCódigo 14.07
Código 14.07.01 (item 14.07 da LC 116/2003): Colocação de molduras e congêneres.
- Vigência
- Desde 30/09/2025Arquivo de alíquotas do Portal da NFS-e
- Limites legais
- Mínimo de 2% e máximo de 5% para qualquer município.LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- Onde o ISS é devido
- Regra geral: no município do estabelecimento do prestador. A lei lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação.LC 116/2003, art. 3º
- Retenção pelo tomador
- [CONFERIR: regra de retenção deste município para este código]
- Simples Nacional
- Para optante do Simples, o ISS segue a alíquota da faixa do Anexo, informada na nota. [CONFERIR: LC 123/2006]
- NFS-e nacional
- Sim, aderiu ao ambiente nacional da NFS-e.Planilha de municípios aderentes do Portal da NFS-e
Fonte: Portal da NFS-e Nacional, arquivo de alíquotas de ISSQN de 03/09/2026, licença CC BY-ND.Ver no portalLicença
Salve e exporte a tabela dos municípios dos seus clientes.
Entrar