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Alíquota de ISS de Marituba (PA) para o código 31.01
Em Marituba (PA), a alíquota de ISS do código 31.01 (serviços técnicos em edificações e congêneres) é de 5%, segundo o arquivo de alíquotas da NFS-e nacional publicado em 03/09/2026.
Alíquota informada pelo município
5%
Marituba, PACódigo 31.01
| Código nacional | Serviço | Alíquota |
|---|---|---|
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres.Desde 03/01/2026 | 5% |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.Desde 03/01/2026 | 5% |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres.Desde 03/01/2026 | 5% |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.Desde 03/01/2026 | 5% |
- Limites legais
- Mínimo de 2% e máximo de 5% para qualquer município.LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- Onde o ISS é devido
- Regra geral: no município do estabelecimento do prestador. A lei lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação.LC 116/2003, art. 3º
- Retenção pelo tomador
- [CONFERIR: regra de retenção deste município para este código]
- Simples Nacional
- Para optante do Simples, o ISS segue a alíquota da faixa do Anexo, informada na nota. [CONFERIR: LC 123/2006]
- NFS-e nacional
- Sim, aderiu ao ambiente nacional da NFS-e.Planilha de municípios aderentes do Portal da NFS-e
Fonte: Portal da NFS-e Nacional, arquivo de alíquotas de ISSQN de 03/09/2026, licença CC BY-ND.Ver no portalLicença
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