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Alíquotas de ISS de Piratini (RS) por código de serviço
Piratini (RS) tem alíquota de ISS publicada para 71 códigos de serviço no arquivo da NFS-e nacional de 03/09/2026, de 2% a 5%.
| Código | Serviço | Alíquota |
|---|---|---|
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.02.01 | Programação.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.03.01 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.04.01 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.05.01 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.06.01 | Assessoria e consultoria em informática.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.07.01 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Desde 28/08/2023 | 2% |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 02.01.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 03.05.01 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.01.01 | Medicina.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.01.02 | Biomedicina.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.03.01 | Hospitais e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.03.03 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.05.01 | Acupuntura.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.06.01 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.08.02 | Fisioterapia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.10.01 | Nutrição.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.11.01 | Obstetrícia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.12.01 | Odontologia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.13.01 | Ortóptica.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.15.01 | Psicanálise.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.16.01 | Psicologia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.17.03 | Creches e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.21.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.01.01 | Medicina veterináriaSem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.01.02 | Zootecnia.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.08.01 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.01.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.01.01 | Engenharia e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 07.02.01 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Desde 28/08/2023 | 4% |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.04.01 | Demolição.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.05.01 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.05.02 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 07.06.02 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.08.01 | Calafetação.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.09.02 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.11.01 | Decoração.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.13.01 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.19.01 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.21.01 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 08.01.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 08.01.02 | Ensino regular superior.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 08.02.01 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.02.01 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 09.03.01 | Guias de turismo.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).Desde 28/08/2023 | 4% |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.05.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.09.01 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.02.01 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.04.01 | Programas de auditório.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.09.01 | Bilhares.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.09.02 | Boliches.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.12.01 | Execução de música.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 12.17.01 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 13.03.01 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 13.04.01 | Reprografia, microfilmagem e digitalização.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 13.05.01 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.01.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.02.01 | Assistência técnica.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.05.01 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.06.01 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.09.01 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.12.01 | Funilaria e lanternagem.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.13.01 | Carpintaria.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.13.02 | Serralheria.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geralSem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.02 | Abono de firmas.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.06.06 | Transferência de veículos.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.Desde 04/01/2026 | 5% |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 16.01.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.01.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.08.01 | Franquia (franchising).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.12.01 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.14.01 | AdvocaciaSem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.16.01 | Auditoria.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.19.01 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.21.01 | Estatística.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.22.01 | Cobrança em geral.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.01.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 27.01.01 | Serviços de assistência social.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 30.01.02 | Serviços de química.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 33.01.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas.Desde 28/08/2023 | 4% |
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 38.01.01 | Serviços de museologia.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
Fonte: Portal da NFS-e Nacional, arquivo de alíquotas de ISSQN de 03/09/2026, licença CC BY-ND.Ver no portalLicença