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Alíquota de ISS de Olímpia (SP) para o código 17.10
O arquivo de alíquotas da NFS-e nacional publicado em 03/09/2026 não traz alíquota de ISS vigente de Olímpia (SP) para o código 17.10 (planejamento). [CONFERIR] na prefeitura.
Alíquota informada pelo município
[CONFERIR]
Olímpia, SPCódigo 17.10
| Código nacional | Serviço | Alíquota |
|---|---|---|
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.Sem alíquota vigente hoje no arquivo oficial. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
- Limites legais
- Mínimo de 2% e máximo de 5% para qualquer município.LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- Onde o ISS é devido
- Regra geral: no município do estabelecimento do prestador. A lei lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação.LC 116/2003, art. 3º
- Retenção pelo tomador
- [CONFERIR: regra de retenção deste município para este código]
- Simples Nacional
- Para optante do Simples, o ISS segue a alíquota da faixa do Anexo, informada na nota. [CONFERIR: LC 123/2006]
- NFS-e nacional
- Sim, aderiu ao ambiente nacional da NFS-e.Planilha de municípios aderentes do Portal da NFS-e
Fonte: Portal da NFS-e Nacional, arquivo de alíquotas de ISSQN de 03/09/2026, licença CC BY-ND.Ver no portalLicença
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