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Alíquota de ISS de Piedade (SP) para o código 15.18
O arquivo de alíquotas da NFS-e nacional publicado em 03/09/2026 não traz alíquota de ISS vigente de Piedade (SP) para o código 15.18 (serviços relacionados a crédito imobiliário). [CONFERIR] na prefeitura.
Alíquota informada pelo município
[CONFERIR]
Piedade, SPCódigo 15.18
| Código nacional | Serviço | Alíquota |
|---|---|---|
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 29/12/2025. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 29/12/2025. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 29/12/2025. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 29/12/2025. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.O arquivo oficial traz este código sem alíquota desde 29/12/2025. [CONFERIR] na prefeitura. | [CONFERIR] |
- Limites legais
- Mínimo de 2% e máximo de 5% para qualquer município.LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- Onde o ISS é devido
- Regra geral: no município do estabelecimento do prestador. A lei lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação.LC 116/2003, art. 3º
- Retenção pelo tomador
- [CONFERIR: regra de retenção deste município para este código]
- Simples Nacional
- Para optante do Simples, o ISS segue a alíquota da faixa do Anexo, informada na nota. [CONFERIR: LC 123/2006]
- NFS-e nacional
- Sim, aderiu ao ambiente nacional da NFS-e.Planilha de municípios aderentes do Portal da NFS-e
Fonte: Portal da NFS-e Nacional, arquivo de alíquotas de ISSQN de 03/09/2026, licença CC BY-ND.Ver no portalLicença
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